Tenho uma empresa que esta vendendo um imobilizado. empresa do lucro presumido. Comprou uma maquina em 2019, e esta vendendo pelo mesmo valor, quais impostos incide o ICMS e qual alíquota por favor.
um caminhão esta totalmente depreciado
Qual CFOP para a venda do mesmo para dentro do estado.
Resposta: Veja o que prevê o artigo 54 do anexo V do Dec. 2.214/2014 (RICMS/MT) transcrito parcialmente abaixo.
Com relação ao CFOP que deve ser utilizado:
5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado > Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
ANEXO V DO RICMS/MT
Art. 54 A base de cálculo do ICMS na saída de vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos usados corresponderá aos seguintes percentuais do valor da operação:
I – veículos não enquadrados nas hipóteses do inciso III do caput deste artigo, ressalvadas as hipóteses previstas no § 5° deste preceito: 5% (cinco por cento);
II – vestuário, móveis, motores, máquinas e aparelhos: 20% (vinte por cento);
III – veículo automotor pesado, utilizado no transporte de pessoas ou cargas, que esteja indicado no artigo 22 deste anexo: 0% (zero por cento);
IV – máquinas e implementos agrícolas: 0% (zero por cento).
I – a entrada não tenha sido onerada pelo imposto;
II – a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;
III – as operações estejam regularmente escrituradas.
(...)
E se uma empresa do simples nacional estiver vendendo seu maquinarios(imobilizado) que ja tem alguns anos da entrada, tera ICMS e/ou Diferencial de alíquota ? (venda interestadual)
