Venda de Máquina Usada

ICMS

Post Recente por Jrosa 3 meses atrás

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SILVA L

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03/09/2024 09:17

(@silva-l)

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Prezados Fiscais,

Estou solicitando orientação sobre a redução da base de cálculo em uma venda específica que nossa empresa realizará.

Detalhes da Situação:

CNAE da Empresa: 02.10.1-04 e 02.10.1-05- Lucro Real- Contribuinte do ICMS
Produto a ser vendido: Máquina usada (NCM 8716.20.00)
Destino da venda: Fora do estado
Condição do bem: Máquina desincorporada do ativo após 12 meses de uso

Referência Legal: Considerando o disposto no artigo 54 do RICMS, qual o percentual de redução deverá ser aplicada nesta operação?

Agradeço desde já pela atenção e aguardo a resposta.

3 Respostas

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Jrosa

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03/09/2024 09:29

(@jrosa)

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Entrou: 2 anos atrás

@silva-l, bom dia!

Silva, pode informar, por favor, o regime de tributação do contribuinte interessado?

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SILVA L

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03/09/2024 09:34

(@silva-l)

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Entrou: 12 meses atrás

Lucro Real-Contribuinte do ICMS

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Jrosa

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(@jrosa)

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09/09/2024 10:11

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SILVA L

@silva-l , bom dia!

O contribuinte, no REGIME NORMAL DE APURAÇÃO DO IMPOSTO, na desincorporação de ativo de imobilizado, na hipótese de o bem se tratar de “Reboque ou semirreboque, de uso agrícola, NCM 8716.20.00”, poderá aplicar o § 8° do Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT, base de cálculo 0% (zero por cento) do valor da operação, observadas as condições informadas no mencionado § 8°.

Não se tratando do bem acima mencionado, poderá aplicar o § 5° do Art. 54 Anexo V do RICMS-MT, base de cálculo 20% (vinte por cento) do valor da operação, observadas as condições informadas no mencionado § 5°.

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