produtor rural inscrito no Mato Grosso que pretende vender mangueira para irrigação para outro produtor rural em Minas Gerias. Nesse caso o produtor não tem CNAE para revender esse produto. Essa venda seria tributada integralmente (12%)??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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26/10/2023 19:02
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27/10/2023 07:52
@70042877423
Sim, fato gerador de acordo com o disposto no inciso I do Art. 3º da parte geral do RICMS/MT, alíquota 12% de acordo com o disposto a alínea a do inciso II do Art. 95 do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-27/10/2023
