Boa tarde,
Temos um contribuinte produtor rural inscrito no Mato Grosso que pretende vender mangueira para irrigação para outro produtor rural em Minas Gerias. Nesse caso o produtor não tem CNAE para revender esse produto. Essa venda seria tributada integralmente (12%)??
Para melhor análise favor informar a NCM do produto.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-24/08/2023 - 07:31
Bom dia,
NCM 84248229
algum parecer?
Deverá tributar esta operação na alíquota interestadual de 12%, nos termos do inciso I do Art. 2º, e fato gerador de acordo com o inciso I do Art. 3º, ambos da parte geral do RICMS/MT, utilizar o CFOP 6.949 - Venda de materiais adquiridos para uso ou consumo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/10/2023 - 08:49
