Prezados Boa tarde,
Um produtor rural pessoa física precisa realizar venda de materiais recicláveis inutilizáveis (lonas de Bags) da fazenda para reciclagem. Gostaria de saber se o produtor poderá estar emitindo essa venda, se sim qual o CFOP e tributação para esse tipo de venda?
Fico no aguardo!
Deverá emitir NF-e, utilizando o CFOP 5.949 - Venda de material adquirido para uso do estabelecimento. CST 00 e sobre o valor da operação tributa com alíquota de 17% (se destinatário adquirente de MT) ou 12% em venda interestadual (com CFOP 6.949) conforme prevê o artigo 95 das disposições permanentes do Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS do Estado de MT).
@anacleto Bom dia, produtor rural ao fazer esse tipo de venda, nao poderia se usar o 5.102?
Não, pois veja o que se trata o CFOP 5.102, vide anexo II DO RICMS/MT:
5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código quaisquer vendas de mercadorias efetuadas pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação", "5.502 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação", "5.504 - Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento" e "5.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação".
