Prezados (as), bom dia.
Empresa com atividade de construção civil, pode vender mercadoria decorrente da sobra de estoque, quando adquirida para o uso e consumo na prestação do serviço?
Se sim, terá a incidência do ICMS?
Se porventura ocorrer a incidência do ICMS, o valor recolhido do DIFAL no momento da aquisição interestadual, pode ser creditado e deduzido do debito?
Boa tarde Amaria,
O Inciso I do Art. 758 do RICMS/MT, reza que esta operação é tributada, veja:
Art. 758 O imposto será pago sempre que a empresa de construção promover:
I – saídas de materiais, inclusive sobras e resíduos decorrentes da obra executada, ou de demolição, quando destinados a terceiros;
Ressalto que não é permitido usar crédito do ICMS pago a título de diferencial de alíquotas ( material de uso e consumo) para abater nesta venda, veja o Inciso III do Art. 116 do RICMS/MT.
Da Vedação do Crédito
Art. 116 Qualquer que seja o regime de apuração e de pagamento do imposto, para efeito de determinação do montante do tributo a recolher, é vedado o crédito do imposto pago, relativamente à mercadoria entrada ou adquirida pelo estabelecimento: (cf. § 3° do art. 25 da Lei n° 7.098/98)
I – para a integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto se se tratar de saída para o exterior; (cf. inciso I do § 3° do art. 25 da Lei n° 7.098/98)
II – para comercialização ou prestação de serviço, quando a saída ou prestação subsequente não for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto as destinadas ao exterior; (cf. inciso II do § 3° do art. 25 da Lei n° 7.098/98)
III – para uso ou consumo do próprio estabelecimento, assim entendida a que não seja utilizada na comercialização e a que não seja empregada para integrar o produto ou para ser consumida no respectivo processo de industrialização; (cf. inciso III do § 3° do art. 25 da Lei n° 7.098/98)
Cba, 25/09/2023.
Cardoso
