ICMS - Venda de mer...
 
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ICMS - Venda de mercadoria importada para cliente que industrializará

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(@priscilla-lopes-de-oliveira)
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Entrou: 1 ano atrás

Prezados, Bom dia

 

A empresa ramo de materiais elétricos e hidráulicos realiza importação de mercadoria, quando vende o mesmo destaca o IPI e ficando assim incorporado na Base de Cálculo do ICMS. Duvidas:

O Cliente que comprou essa mercadoria tem o CNAE Principal de 28.23-2-00 - Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios.

O questionamento é do IPI incorporado na BC de cálculo do ICMS. Como proceder nessa situação, por se trata de industrialização (do cliente) o IPI não deverá incorporar nessa Base de Cálculo?

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Posts: 1510
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Priscila, boa tarde!

Estabelecimento industrial - venda de produto industrializado - operação entre contribuintes:

Se a mercadoria destinar a uso, consumo ou ativo permanente, o IPI compõe a base de calculo do ICMS;

Se a mercadoria destinar a revenda, o IPI não compõe a base de calculo do ICMS.

 

RICMS-MT - Disposições Permanentes

Art. 72 A base do cálculo do imposto é: (cf. caput do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

(...)

2° Não integra a base de cálculo do imposto o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos. (cf. § 2° do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

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