Uma empresa prestadora de serviço (não contribuinte do ICMS), enquadrada no regime de lucro real. Pode realizar venda esporadicamente, emitindo nota fiscal avulsa? Se sim, e se tratando de mercadoria isenta de ICMS (Energia fotovoltaica) pode realizar a venda utilizando-se do benefício da isenção?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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27/08/2024 08:05
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27/08/2024 11:01
Poderá até efetuar venda esporádica, nos termos do Art. 22 da parte geral do RICMS/MT, mas para utilizar o benefício fiscal tem que cumprir o disposto nos Artigos 13 e 14 do mesmo regulamento, portanto para usufruir do benefício o estabelecimento terá que estar devidamente inscrito no cadastro do ICMS.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
