Venda de mercadoria...
 
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Venda de mercadoria por não contribuinte

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Topic starter
(@marciane)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Uma empresa prestadora de serviço (não contribuinte do ICMS), enquadrada no regime de lucro real. Pode realizar venda esporadicamente, emitindo nota fiscal avulsa? Se sim, e se tratando de mercadoria isenta de ICMS (Energia fotovoltaica) pode realizar a venda utilizando-se do benefício da isenção?

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Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@marciane

Poderá até efetuar venda esporádica, nos termos do Art. 22 da parte geral do RICMS/MT, mas para utilizar o benefício fiscal tem que cumprir o disposto nos Artigos 13 e 14 do mesmo regulamento, portanto para usufruir do benefício o estabelecimento terá que estar devidamente inscrito no cadastro do ICMS.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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