Ola,
Empresa situada no Mato Grosso com Cnpj, pretende comercializar milho em grão para o estado de Rondônia, devo utilizar alíquota 12% para o Icms correto?
Se sim, existe algum beneficio fiscal de diferimento ou isenção desta alíquota que se pode aproveitar sendo o destinatário armazenista ou produtor de ração?
Bom dia
A saída de milho em operação interestadual é tributada , inclusive em transferência.
Veja o que diz o inciso I , artigo 3º do RICMS :
Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (cf. caput do art. 3° da Lei n° 7.098/98)
I – da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
O único benefício existente para esta operação está condicionada a destinação da mercadoria , ou seja , quando destinada a alimentação animal ou industria de fábrica de ração , a base de calculo poderá ser reduzida a 70% do valor da operação , conforme artigo 31 , ANEXO V do RICMS . veja :
Art. 31 Fica reduzida a 70%(setenta por cento) do valor da operação a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais dos seguintes produtos: (cf. cláusula segunda do Convênio ICMS 100/97 e alterações)
I – farelos e tortas de soja e de canola, cascas e farelos de cascas de soja e de canola, sojas desativadas e seus farelos, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal;
II – milho, quando destinado a produtor, à cooperativa de produtores, à indústria de ração animal ou órgão oficial de fomento e de desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado;
alíquota 12%
@felicio ok entendido, e no caso de somente armazenagem do milho para uma venda futura usaria uma nota fiscal de simples remessa sem recolhimento de icms?
posteriormente uma nfe de venda com recolhimento de icms?
Bom dia
A remessa para depósito em Armazém Geral em outra unidade de federação também será tributada , normalmente.
As regras sobre remessa para depósito estão previstas nos artigos 613 a 623 do RICMS.
@felicio Boa Tarde!
Temos uma situação em que o produtor vai vender milho para o Nordeste para uma Cerealista. A alíquota interestadual do MT é 12%, conforme disposto no artigo 95 do RICMS/MT. Contudo, fica reduzida a 70% (setenta por cento) do valor da operação a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais do produto milho quando destinado a produtor, à cooperativa de produtores, à indústria de ração animal ou órgão oficial de fomento e de desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado, conforme art. 31 do Anexo VI ao RICMS/MT.
Bom dia!
A venda de milho em grãos para outro Estado estará sujeito a incidência do ICMS com alíquota de 12%, conforme disposto no artigo 95, II do RICMS/MT.
O "benefício" a que o milho em grão tem é o diferimento, porém o diferimento é interrompido justamente na saída interestadual, conforme disposto no artigo 6º, I, do Anexo VII do RICMS/MT.
Sendo assim, no caso exposto, não haverá diferimento.
Boa tarde, no artigo diz que ele pode ser diferido quando sair para outro estado:
Art. 6° O lançamento do imposto incidente nas saídas de feijão em vagem ou batido, de milho em palha, em espiga ou em grão e de semente de girassol, de produção mato-grossense, poderá ser diferido para o momento em que ocorrer:
I – sua saída para outra unidade da Federação ou para o exterior;
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Thiago , o texto do artigo 6º diz justamente o contrário , ou seja , o recolhimento do ICMS poderá ser prorrogado (diferido) , para o momento em que a mercadoria for destinada a outra unidade da federação :
Art. 6° O lançamento do imposto incidente nas saídas de feijão em vagem ou batido, de milho em palha, em espiga ou em grão e de semente de girassol, de produção mato-grossense, poderá ser diferido para o momento em que ocorrer:
I – sua saída para outra unidade da Federação ou para o exterior
