Prezados,

Produtor rural pessoa física inscrito no estado do Matogrosso, realizou venda interna de MILHO EM GRÃOS ncm 1005.90.10 para uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional no mês de competência 01/2025 e 02/2025.

Questiona-se:

1- O responsável pelo recolhimento é de quem? Caso seja do Remetente e ele não recolheu e nem o cliente como proceder?

2- Se caso o remetente não tiver recolhido a nota complementar de ICMS tem que ser emitida agora em Março?

3- A guia de ICMS a recolher deve ser emitida com Juros e multa? com qual competência?

4- Deve ser emitida a guia de ICMS antes ou depois da emissão da nota complementar?

5- A guia de ICMS pode emitir uma só por competência ou tem que emitir uma guia por nota?

6- Há alguma redução para aplicar sobre esse ICMS a recolher?

7- Referente ao Sped fiscal, devo retificar o mês 01 e 02/2025?

8- Referente ao Diferimento do produtor rural ocorre algum risco de perda do benefício?