Um Produtor Rural PJ, com Inscrição Regular, esta vendendo alguns equinos ( burros e Mulas) dentro do Estado de Mt , para um produtor Rural PF , nesse caso teria que recolher o ICMS 17%?
Um Produtor Rural PJ, com Inscrição Regular, esta vendendo alguns equinos ( burros e Mulas) dentro do Estado de Mt , para um produtor Rural PF , nesse caso teria que recolher o ICMS 17%?
Boa tarde Franco,
Essa operação interna pode sair com diferimento, conforme reza o Art. 13 do Anexo VII do RICMS/MT.
Cba, 07/10/2024.
Cardoso