Um produtor rural quer efetuar a venda de peça usada para outro produtor no estado do Pará, de acordo com Anexo X, art. 54, a venda não teria redução na base de cálculo, então a venda seria tributada integralmente alíquota 12% certo? mas se o produto constar no Anexo X, esse produto sai como ST para o destinatário?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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26/03/2024 11:00
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26/03/2024 11:22
@dayany, bom dia!
Dayani, verifique a possibilidade de aplicação do Convênio n.º 51/92. Não sendo possível a aplicação do Convênio n.º 51/92, a saída da peça será integralmente tributada, alíquota 12% (doze por cento) (alínea a, inciso II, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
Não se aplica o regime de substituição tributária bens usados. Hipótese que a peça não sofre nenhum processo industrialização.
15/04/2024 14:38
@jrosa estou com a mesma duvida que o Sr. Garomar, poderia nos ajudar?
"nesse mesmo contexto onde o produtor quer fazer venda de uma peça usada para uma empresa dentro do mesmo estado, a empresa ira emitir a venda de peça nova e pegar a antiga como pagamento parcial, qual seria a tributação dessa peça?"
15/04/2024 16:34
@felipe-civa, boa tarde!
Observa-se, operações com fatos geradores distintos.
1- Venda da peça usada operação interna (produtor rural), verificar a possibilidade de aplicação do Convênio n.º 51/92, não sendo possível, a saída da peça será integralmente tributada, alíquota 17% (doze por cento) (inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
2- Venda da peça nova ( não se conhece a peça e sua NCM), nada a manifestar sobre tributação.
16/04/2024 18:20
@jrosa Desde já agradeço os esclarecimentos!! Em sua resposta a contribuinte Dayane, voce mencionou a não aplicação do regime de substituição tributária em bens usados.
Mas nesse contexto, onde o produtor comprou uma peça e a mesma veio com destaque de ICMS/ST, e apos um periodo o mesmo quer vender essa peça usada, levando em consideração que o icms da operação já foi paga pelo remetente.
Nesta operação do produtor rural deveria ser tributado novamente?
17/04/2024 10:04
@felipe-civa, bom dia!
Felipe, a operação interestadual com bem submetidos ao regime de substituição tributária seja ele destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente aplica-se o regime de substituição tributária (Art. 8º do Anexo X do RICMS-MT).
Na saída do bem (desincorporação de ativo), ainda que na aquisição tenha se recolhido o ICMS DIFAL na forma Art. 8º do Anexo X, é devido o ICMS.
26/03/2024 11:31
Muito Obrigada!
15/04/2024 16:30
17/04/2024 10:20
02/04/2024 10:39
nesse mesmo contexto onde o produtor quer fazer venda de uma peça usada para uma empresa dentro do mesmo estado, a empresa ira emitir a venda de peça nova e pegar a antiga como pagamento parcial, qual seria a tributação dessa peça?
15/04/2024 16:28
@00628342152, boa tarde!
Observa-se, operações com fatos geradores distintos.
1- Venda da peça usada operação interna (produtor rural), verificar a possibilidade de aplicação do Convênio n.º 51/92, não sendo possível, a saída da peça será integralmente tributada, alíquota 17% (doze por cento) (inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
2- Venda da peça nova ( não se conhece a peça e sua NCM), nada a manifestar sobre tributação.
15/04/2024 16:40
16/04/2024 13:04
@felipe-civa, bom dia!
Sim. O convênio 52/92 não faz menção ao estado da mercadoria.
16/04/2024 13:07
17/04/2024 10:09
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
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