Boa tarde,
Venda interna de peixe fresco lambari criado em tanque para consumo humano por microprodutor, faz jus á isenção do ICMS conforme o art. 5 do anexo IV ?
No caso do destinatário utilizar como isca viva, teria algum benefício à contemplar ?
Agradeço desde já,
Boa tarde, ao ler o Art 5º nao vi nem um impeditivo, qual seria sua duvida em relação ao impedimento?
Bom dia,
No caso do destinatário utilizar como isca viva, ainda podemos utilizar a isenção ?
@ledianesantos, bom dia!
Entende-se que a isenção do Art. 5º do Anexo IV do RICMS-MT aplica-se a operação com peixe destinado somente à alimentação humana.
Sugere-se a consulta tributária.
Obrigada pelo retorno.
