Bom dia!!!! Tudo bem?
Sou Micro produtor, vendi Alevinos de Tambatinga, para o estado e MS devo pagar de ICMS nesta saída 12%? Gostaria de saber se nesta venda eu tenho alguma redução da base de calculo?
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ICMS
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05/11/2024 10:20
4 Respostas
05/11/2024 15:35
@adrianapm, boa tarde.
Deverá ser recolhido o ICMS com alíquota de 12% (inciso II do art. 95 do RICMS/MT) e não há previsão de redução de base de cálculo.
At. te Claudenir M. Fardin 05/11/2024
05/11/2024 16:31
06/11/2024 09:43
