Boa  tarde Cristiane,

Cabe informar que o soja internamente poderá sair ao abrigo do diferimento conforme reza o Art. 7º do Anexo VII do RICMS/MT, desde que  o remetente faça a opção pelo diferimento conforme reza os Artigos 573  e seguintes do RICMS/MT, combinado com a Portaria 079/2000 combinado com o Art. 7º do Anexo VII do RICMS/MT.

Este  diferimento abrange tanto as operações feitas pelo produtor rural  ( diferimento de 1ª operação ) assim como operações feitas por empresas comerciais ao vender o soja no mercado interno, ressalvando que estas vendas para gozarem do diferimento o destinatário terá de ser indústria ou um atacadista, vide  § 2º do Art. 7º do Anexo VII do RICMS/MT.

Também informamos que uma das regras para gozar do diferimento é  que o optante pelo diferimento tem que renunciar ao aproveitamento de quaisquer créditos fiscais  e  outra regra é  que o remetente e destinatário tem que estar com regularidade fiscal  e outra regra é  que o destinatário  não pode ser do simples nacional.

Cba, 08/08/2024.

Cardoso