Boa tarde, na venda de Ração para animais NCM 23099010 efetuada por empresa optante Simples Nacional de Mato Grosso, para pessoa fisica CPF sem inscriçao fora do Estado, tem que destacar o ICMS e pagar a guia antecipado, se sim qual a aliquota. No caso de venda para contribuinte fora do Estado com inscriçao estadual é a mesma forma?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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04/09/2024 15:10
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04/09/2024 16:29
Boa tarde
Informamos que as vendas de mercadorias para outra UF para pessoas físicas será devido o ICMS diferencial de alíquotas para o Estado destinatário,
conforme prevê o Convênio ICMS 236/2021.
Caberá ao Estado de destino informar se as empresas do simples nacional remetente da mercadoria para aquele Estado recolhe ou não esse ICMS diferencial de alíquotas quando o destinatário for não contribuinte ou pessoa física.
Quando as empresas do simples nacional vendem mercadorias para contribuintes de outros Estados a mesma não destaca ICMS próprio conforme reza a L.Complementar 123/2006.
Porém caso a mercadoria no Estado de destino for de ST a empresa remetente deverá verificar se naquele Estado há necessidade de fazer o recolhimento antecipado do ICMS ST assim como deve verificar qual a MVA deve usar e a alíquota interna daquele usado deverá ser usada.
Cba, 04/09/2024,
Cardoso
