A Consulente informa que é pessoa Juridica e atua na atividade de preparação de subprodutos do abate, qual seja, sebo bovino, e que ira vender o mesmo para utilização em fábricas de sabão, fora do Estado de MT. Essa venda tera alguma isenção na tributação ou sera tributada.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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04/07/2024 10:30
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04/07/2024 13:56
O contribuinte poderá aderir ao PRODEIC nos termos do Decreto 288/2019, sub módulo da Resolução CONDEPRODEMAT 032/2019, que concede crédito outorgado a este produto.
Att.
Geronaldo Martello Foss
