Boa tarde,
Um Produtor Rural pessoa física, vende soja a outro produtor pessoa física dentro do estado de mato grosso, haverá incidência de ICMS de 17% ? Qual embasamento legal??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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03/07/2023 15:57
8 Respostas
03/07/2023 16:34
Nicoli, boa tarde!
Observa-se, o contribuinte que optou pela utilização do diferimento conforme Art. 573 das DP do RICMS-MT c/c Art. 7º do Anexo VII do RICMS-MT emitirá a Nota Fiscal, sem destaque do imposto, anotando no campo "Informações Complementares", "ICMS diferido - artigos 573 a 586 do RICMS/MT"(§ 2°-A, Art. 573 das DP do RICMS-MT).
A alíquota aplicável à operação realizada no território do Estado com soja 17% (dezessete por cento).
No caso de operação com soja desativada, insumo agropecuário, a operação é isenta (Art. 115 do Anexo IV do RICMS-MT).
03/07/2023 17:20
No caso o Produtor Pessoa física que é optante pelo diferimento se vender soja a outro produtor pessoa física, não vai ter ICMS nesse caso?? Achei que tivesse uma Lei que fala da suspensão do diferimento quando venda a consumidor final, no caso do Produtor Rural não ter atividade de comercio de soja por exemplo;
18/07/2023 09:25
oiii/????
18/07/2023 11:12
Nicoli, bom dia!
Veja o questionamento que foi feito “Um Produtor Rural pessoa física, vende soja a outro produtor pessoa física dentro do estado de mato grosso, haverá incidência de ICMS de 17%? Qual embasamento legal??”, não há informação sobre a soja (desativada ou não, tratamento tributário diferente), sobre sua destinação, tampouco sobre a atividade do adquirente. Para resposta ser específica os questionamentos devem trazer clareza, caso contrário a resposta é genérica.
Pois bem, a saída interna de soja (exceto a desativada) do estabelecimento produtor com destino a consumidor ou usuário final, o imposto será apurado aplicando-se a alíquota 17% (alínea a, inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
10/08/2023 09:58
@jrosa e quando uma empresa recebe soja oriunda de arrendamento, ao emitir a nota de venda para o armazém, necessita recolher os 17% ICMS?
10/08/2023 16:02
@01213295181 , boa tarde!
Observa-se que de acordo com Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, aprovada por Resolução do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, a subclasse 5211-7/01 - Armazéns-gerais – emissão de warrant, compreende as atividades de armazenamento e depósito, (...), de todo tipo de produto, sólidos, líquidos e gasosos por conta de terceiros, com emissão de warrants (certificado de garantia que permite a negociação da mercadoria), inclusive agropecuários.
Por conta do acima exposto, por gentileza, pode confirma se a operação que deseja saber a tributação se trata de "venda de mercadoria para armazém-geral"?
15/02/2024 08:13
Bom dia.
E quando um produtor rural compra soja em grãos de outro produtor rural para cumprir um contrato de venda a uma PJ, como que ficará essa segunda operação do produtor rural adquirente da soja vendendo a uma PJ? Há a incidência do ICMS nessa segunda operação? E o FETHAB e IAGRO? Como trataremos essa operação? Qual CFOP e CST?
Desde já agradeço!
15/02/2024 10:45
@felipe_oliveira , bom dia!
Felipe, peço a gentileza de formular vossos questionamentos para a "comunidade".
