Boa tarde,
Um produtor rural pessoa física que vende soja para outro produtor rural pessoa física dentro do estado, pode usar o diferimento do ICMS nesta venda?
Ou neste caso gera interrupção do diferimento ? Se sim, qual a alíquota correta para este ICMS sendo dentro do estado do Mato Grosso, seria 17%?
@mirian-rodrigues, boa noite.
Poderá sim numa operação interna de venda de soja um remetente produtor rural devidamente inscrito e regular e optante pelo diferimento vender soja a outro produtor rural inscrito e regular com diferimento nos termos do art. 7° do RICMS/MT.
At.te Claudenir M. Fardin 20/03/2024
Digo ...... art. 7° do Anexo V do RICMS/MT
@mirian-rodrigues, boa tarde.
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
Claudenir M. Fardin 21/03/2024
