Boa Tarde Prezados,
Empresa do lucro presumido com atividade de comercio atacadista de soja e optante pela diferimento na primeira operação , estou fazendo uma venda interna e interestadual de soja em grãos ncm 1201.90.00 para outra empresa pessoa jurídica! Quais os impostos incidentes?
Boa tarde!
A opção pelo diferimento na 1ª operação é dada ao produtor rural.
No caso, como se trata de atacadista, creio que o contribuinte tenha a opção pelo diferimento na 2ª operação.
Sendo assim, nas operações internas, o ICMS será diferido e, na operação interestadual, haverá interrupção do diferimento e a alíquota do ICMS será de 12%.
O contribuinte deverá observar, também, o recolhimento do FETHAB, de acordo com o Decreto 1261/00, Segue link a respeito do recolhimento e do valor do FETHAB:
@moutinho Boa tarde
Tenho atividade de cultivo de soja e comercio atacadista de soja, posso optar pelos dois diferimento?
@rafael-machado , bom dia!
Pra efetuar o credenciamento do diferimento do ICMS incidente na 2ª operação, nos termos do § 2º do Art. 6º e 7º do Anexo VII do RICMS/MT, o contribuinte tem que ser um estabelecimento atacadista, que utilizará o diferimento ao destinar, em operação interna, o produto a outro atacadista ou estabelecimento industrial.
Bom dia,
Ao optar pelo diferimento da 2° operação, eu posso utilizar do PRODEIC mesmo assim?
@nicoli-lamarck , bom dia!
O órgão consultivo da SEFAZ/MT tem manifestado entendimento que quando a norma exige a renúncia de quaisquer créditos, trata-se de todo e qualquer crédito, alcançando inclusive os relativos às operações e prestações realizadas em período anterior à fruição de um benefício.
INFORMAÇÃO Nº nº 018/2006-GCPJ/CGNR
INFORMAÇÃO Nº 252/2021 – CDCR/SUCOR
Neste caso, se eu optar pelo diferimento na 2° operação, tenho que renunciar ao PRODEIC correto?
E se posteriormente eu quiser aderir ao PRODEIC devo desistir do diferimento da 2° operação isso?
A opção do diferimento na 2° operação implica na opção da 1° operação quando eu falar de produtor rural pessoa jurídica que possui ambas as atividades de produção e comercio atacadista??
