Bom dia
Empresa 01 com CNAE 4622200, adquiri soja da empresa 02 com CNAE 4622200.
Desejam usufluir do beneficio de diferimento do ICMS.
1 - O fethab, fethab adicional e iagro, deve ser recolhido pela empresa 02, mesmo ja tendo sido recolhido quando adquiriu a produção rural de produtor PF ?
2 - Quando a empresa 01 adquirente for vender a soja que adquiriu da empresa 02, ela devera recolher novamente fethab, fethab adicional e iagro?
@antonio_cont, bom dia!
Observa-se que o diferimento do ICMS na operação com soja alcança tão somente a 2ª operação (§ 2°, Art. 7º do Anexo VII do RICMS-MT)
Na 1ª operação - A reponsabilidade pelo recolhimento das contribuições FETHAB, FETHAB adicional e cadeia produtiva é do adquirente na condição de substituto tributário (art. 12 c/c art. 13 do Decreto 1261/2000) e, uma vez efetuados os recolhimentos, não mais incidirão as contribuições nas saídas subsequentes da soja (art. 13, Parágrafo único do Decreto 1261/2000).
