O que posso considerar como SUCATA?
Objetos e Itens de não uso na empresa ao qual faço a venda para empresas 46.87-7-02 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão(Empresas de SUCATAS) posso considerar como SUCATAS exemplo: madeiras, poste de concreto,mesas,tanque,tijolos,telhas,cadeiras,caixa d'água?
Posso utilizar a redução da base de cálculo à 5,9% ou o Icms é diferido?
Boa tarde Rogério,
Considera-se sucata aquele produto que não pode mais ser usado para o fim que fora criado,
exemplo: um caco de telha, um pedaço de uma caixa dágua, um pedaço de uma porta quebrada, etc. etc. etc.
Quando o produto pode ser usado para a finalidade que fora criado, embora usado, será tratado como produto usado , exemplo: um poste de cimento usado, uma cadeira usada, uma mesa usada, uma caixa dágua usada, etc. etc. etc.
Nas saídas internas de produtos que são tratados como sucata o artigo 27 do Anexo VII do RICMS/MT permite que a operação saia com o diferimento do ICMS, veja:
Art. 27 O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de papel usado ou aparas de papel, sucatas de metais, cacos de vidro, retalhos, fragmentos ou resíduos de plástico, de borracha ou de tecido, promovidas por quaisquer estabelecimentos, com destino a outros também localizados neste Estado, fica diferido para o momento em que ocorrer:
I – sua saída para outro Estado ou para o exterior;
II – a saída dos produtos fabricados com essas mercadorias.
Parágrafo único Na hipótese do inciso II do caput deste artigo, deverá o estabelecimento industrializador emitir Nota Fiscal, relativamente a cada entrada ou a cada aquisição de mercadoria, e escriturar a operação no livro Registro de Entradas.
Nota:
Em outra vertente os demais produtos usados são tributados internamente .
Cba, 16/10/2023.
Cardoso
@CARDOSO
Bom dia!
No caso de venda de sucata para usufruir do diferimento nas opercaoes internas, eu precisa consultar se o destinatario é empresa do Simples Nacional ?
Sendo o destinatario empresa do SN, aplica-se o diferimento nas vendas internas de sucata?
Bom dia, preciso de ajuda, fiz uma solicitação de uma inscrição estadual simplificada microprodutor, porem foi indeferida, mas não entendi o motivo, se foi porque eu preenchi o requerimento errado, quais dados deveriam ter junto ao requerimento a resposta foi a seguinte:
Após análise da documentação apresentada em anexo, que não estão com as exigências
descritas na Portaria nº 005/2014-SEFAZ/MT e suas alterações, que
disciplina o cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso.
Deverá anexar o requerimento com a solicitação no mesmo da área a ser cadastrada pois não
consta área nenhuma.
PARECER: INDEFERIDO
bom dia
pelo que entendi no parecer voce esqueceu de colocar a area referente a IE que quer abrir.
bom eu nao faço societario, entao nao consigo te ajudar muito, sugiro direcionar sua duvida a um dos fiscais, eu so sou contabilista kkkk
Bom dia Elisete,
Segundo o Art. 584-A do RICMS/MT, quaisquer produtos que possui diferimento interno ao ser vendido para empresas do simples nacional ocorre a interrupção deste diferimento, passando a operação a ser tributada.
Cba, 23/07/2024.
Cardoso
