VENDA DE TRATOR

ICMS

Post Recente por Gonçalves 8 meses atrás

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Medeiros Analista

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23/04/2024 09:01

(@analistamedeiros)

Estimable Member

Entrou: 1 ano atrás

Prezados,

Um produtor rural pessoa física esta realizando a venda de um trator agrícola NCM 87019490 este trator é usado - desincorporação do ativo imobilizado - ;

Pare realizar a venda, estou em duvida em qual base legal utilizar, Art. 25 do RICMS/MT com redução de 32,95% ou artigo 54 do RICMS/MT redução da base de calculo 0% ??

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Gonçalves

Usuário validado

23/04/2024 09:08

(@goncalves)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Medeiros,

Caso a venda do trator agrícola se encaixar nos ditames do § 8º do Art. 54 do Anexo V poderá utilizar da redução a zero, caso contrário poderá utilizar da redução do Art. 25 do Anexo V.

Cba, 23/04/2024.

Cardoso

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