Prezados, 

Um produtor rural pessoa física esta realizando a venda de um trator agrícola NCM 87019490 este trator é usado - desincorporação do ativo imobilizado - ;

Pare realizar a venda, estou em duvida em qual base legal utilizar, Art. 25 do RICMS/MT com redução de 32,95% ou artigo 54 do RICMS/MT redução da base de calculo 0% ??