Bom dia
Através deste, gostaria de verificar se houve alteração quanto a tributação do ICMS, nas operações INTERNAS de venda de TRATORES AGRICOLAS entre dois produtores rurais inscritos no Estado de MT.
Atualmente, dentro do meu conhecimento, conforme benefício previsto no inciso IV do Art. 54 do Anexo V do Dec. 2.212/2014 (RICMS/MT), a base de calculo é reduzida a zero por cento, então assim, não havendo cobrança.
Att
Benito
@benito-contabilidade, bom dia!
Não houve alteração no Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT.
Observa-se, as saídas de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrentes de desincorporação de ativo imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, é tratada no § 8° do Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT e esse poderá ser aplicado somente se compridas as condições estabelecidas no § 1° do mencionado artigo, ou seja, entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio e as operações estejam regularmente escrituradas.
