Boa tarde,
Temos um produtor rural que esta vendendo uma caminhonete modelo TRITON, ano 2019, comprou pelo valor de R$ 187.000,00 e está vendendo por R$ 143.000,00, gostaria de saber se incide ICMS sobre essa venda? se sim, em qual artigo se enquadra?
Obrigada desde já.
Sim, incide o ICMS na desincorporação de bem do ativo do contribuinte (inciso I, Art. 2°, inciso II Art. 3°, todos do RICMS-MT).
A base de cálculo poderá ser reduzia a 20% (vinte por cento) do valor da operação, desde que obedecidas as disposições do inciso I, § 5° do Art. 54 do ANEXO V DO RICMS-MT.
@kamila-rodrigues, boa tarde!
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição
