Boa tarde,

Não existe carta de correção que altere a base de cálculo de um documento fiscal.

Venda de ativo por não contribuinte não esta no rol da incidência do ICMS.

E como foi destacado o ICMS no documento fiscal, enquanto este tiver validade terá o débito do imposto destacado.

BOA TARDE!

Prezados, por gentileza poderia me passar o embasamento legal da não incidência de ICMS, na NFA-e de venda de imobilizado por não contribuinte de ICMS.

Bom dia,

Para se ter o pagamento do ICMS por um não contribuinte, esta obrigação deveria estar prevista no RICMS.

O que temos é:

Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: (cf. caput do art. 3° da Lei n° 7.098/98)

I – da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

Não existe o fato gerador na saída de bens e mercadorias de estabelecimento de não contribuinte, o que tem é a incidência e o fato gerador na entrada de bens e mercadorias no estabelecimento de não contribuinte.

Agora se o não contribuinte esta promovendo vendas de forma costumaz isto é de forma frequente, ou em quantidades que se caracteriza comercialização rotineira, ele deixa de ser não contribuinte e passa a ser contribuinte do ICMS.

Uma coisa é um não contribuinte promover uma venda esporádica, outra esse mesma não contribuinte, promover o comércio de forma rotineira, e esse fato é facilmente comprovado, pelos meios eletrônicos de fiscalização.

De forma que via de regra se o ato for esporádico não há incidência nem fato gerador na venda de um ativo por parte de um não contribuinte, porém se for detectado que esta não contribuintes esta promovendo vendas de forma corriqueira ela passa a ser contribuinte do ICMS e sua operação será tributada.