Boa tarde!
Produtor rural vendendo equino raça pura adquirido de terceiro tem algum beneficio fiscal?
Gostaria de saber tanto venda interna e interestadual.
Att.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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16/08/2023 17:10
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16/08/2023 17:55
Boa tarde!
De acordo com o art. 34 do Anexo V do RICMS/MT, desde que não seja equino puro sangue inglês, haverá redução na base de cálculo nas operações internas.
Art. 34 Nas operações internas com equinos puro-sangue, a base de cálculo será equivalente a 48,89% (quarenta e oito inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) do valor da operação. (cf. Convênio ICMS 50/92 )
§ 1° O disposto neste artigo não se aplica ao equino puro-sangue inglês – PSI.
§ 2° O benefício previsto neste artigo implica vedação ao aproveitamento integral do crédito do imposto referente à entrada no estabelecimento, quando tributada, do produto ou dos insumos empregados na respectiva produção.
Nas operações interestaduais não haverá nenhum benefício fiscal.
