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Venda esporatica de Equinos

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(@matos)
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Entrou: 10 meses atrás

Um produtor rural esta vendendo alguns equinos para outro produtor rural, em seu cadastro não tem CNAE: Criação de Equinos. Está situação é a primeira vez que acontece. Considera uma Venda esporatica. A Forma de Tributação no seu cadastro: Diferimento Art 13 - O lançamento do imposto incidente nas sucessivas saídas de gado em pé, de qualquer espécie, e de aves vivas. 

No artigo acima, onde ta escrito: de qualquer espécie, esta tratando somente de Bovinos, ou se trata de outras especies de animais em pé, como por exemplo os equinos, correto? 

Gostaria de saber se posso emitir a Nota Fiscal de Venda - com Diferimento?

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Marta,

Cabe informar que  o diferimento do Art. 13 do Anexo VII  do RICMS/MT engloba  todas espécies  de animais  em pé, exemplos: equinos, bovinos, bubalinos, ovinos, suinos, caprinos,  asininos  etc. etc.

Poderá  emitir  a nota  fiscal  com o diferimento  normalmente, apenas deve observar o Art. 579 do RICMS que reza que  tanto o remetente e destinatário tem que estar regulares com o FISCO.

Cba, 11/03/2024

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