Com relação a operação de venda fora do estabelecimento (dentro do estado) que trata o ART. 599 a 599-D do RICMS/MT:
- existe um prazo para retorno das mercadorias que não foram vendidas?
- podemos remeter mercadorias com esse tipo de operação para um estabelecimento de terceiros, apenas para utilizar o espaço físico deles, sem envolve-los em documento fiscal, já que a base legal orienta emitir nota fiscal em nome do próprio remetente?
@vicente-barros, boa tarde!
Nos dispositivos que tratam "DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULOS", Art. 599 a 599-D das DP do RICMS-MT, não se visualiza a possibilidade de na "remessa de mercadoria para venda fora do estabelecimento" a mercadoria seja remetida para depósito em estabelecimento de terceiro.
A norma não estabelece prazo para retorno das mercadorias remetidas ara venda fora do estabelecimento.
