Bom dia, precisamos gerar um calculo para um produtor de uma venda de gado magro (bezerros 05 a 12 meses) com saida do MT para o MS.
Quais os impostos a recolher desta operação?
Muito obrigado!!!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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10/04/2024 10:35
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10/04/2024 14:30
@robson-j-guimaraes, boa tarde!
Na saída interestadual de pago em pé na operação incide o ICMS.
Base legal: Inciso I, art. 2º DP do RICMS-MT.
Na hipótese de o contribuinte ser optante pelo diferimento, incide as contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, ao Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Adicional e Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense – INPECMT.
Base legal: alínea b do inciso I e inciso III do § 1° do artigo 10 c/c Art. 27-H e Art. 27-I-5, todos do DECRETO Nº 1.261, DE 30 DE MARÇO DE 2000; LEI Nº 7.263, DE 27 DE MARÇO DE 2000.
