Bom dia,
Produtor Rural que está fazendo uma venda interestadual de um trator agrícola usado, adquirido em 2012, pode usar a redução na base de cálculo conforme previsto no art. 54, paragrafo 8º do anexo V do RICMS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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11/07/2023 07:48
1 Reply
11/07/2023 08:55
@06145093196
Poderá reduzir a base de cálculo a zero, nos termos do inciso IV do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, com a condicionante prevista no § 8º, e demais dispositivos que regem o aproveitamento de benefício fiscal.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-11/07/2023 - 08:55
