Produtor rural irá vender um imobilizado com mais de 12 meses para outro produtor rural localizado no Espirito Santo, nessa operação o produtor pode fazer sua nota de venda utilizando do beneficio da redução na base de calculo do parag. 8º art 54 anexo V RICMS/MT?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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29/02/2024 17:39
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01/03/2024 07:41
@adriele-albuquerque, bom dia!
O § 8° do Art. 54 do Anexo V do RICMS-MT poderá ser aplicado somente se compridas as condições estabelecidas no § 1° do mencionado artigo, ou seja, entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio e as operações estejam regularmente escrituradas.
