O MEI PARA FAZER A VENDA DE UMA MAQUINA DE SUSHI COM NCM 84388090, QUE ESTA PRESENTE NO ANEXO I DO CONVENIO 52/91, ESTA VENDENDO PARA UMA EMPRESA DO ESTADO DE GOIS, VOU TER ALGUM ICMS A PAGAR DESSE IMOBILIZADO NA SAIDA DELE? OU SOMENTE O COMPRADOR TERÁ A INCIDÊNCIA DO DIFAL?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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30/09/2024 10:52
3 Respostas
30/09/2024 15:52
Boa tarde!
NÃO É devido ICMS na saída (interna ou interestadual) do ativo imobilizado pela empresa optante do Simples Nacional, no qual se inclui o MEI.
30/09/2024 15:52
Nesta operação não há a incidência do ICMS, uma vez que o contribuinte enquadrado com MEI, recolhe seus tributos através do PGMEI, e o valor do ICMS é uma parcela fixa mensal.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
30/09/2024 16:07
Boa tarde Aline,
Cabe informar que caso esta máquina estiver com menos de 12 meses que entrou para o ativo da empresa esta venda vai para o PGMEI ( vedado pelo art. 24 da LC 123/2006 , acúmulo de benefício fiscal) , caso esta máquina estiver com mais de 12 meses que está no ativo da empresa não terá tributação pelo ICMS.
Quanto ao DIFAL, não podemos informar a legislação de outra UF se é devido ou não.
Cba, 30/09/2024.
Cardoso
