Boa tarde
Produtor Rural com Inscrição Estadual no MT quer vender IMOBILIZADO para Empresa do Simples Nacional do PARÁ.
O IMOBILIZADO é um TRATOR (NCM 87019590) USADO, ano 1999. Mas o produtor rural comprou esse imobilizado nesse mesmo mês 11/2023.
Posso utilizar o Inciso IV do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, base de calculo reduzido a 0% (zero) cfe art. 54 paragrafo 8º do RICMS/MT ??
Ou nesse caso terá outro beneficio fiscal para redução do ICMS?
Boa tarde,
Para usar o art. 54 é necessário que o ativo tenha ficado pelo menos 12 meses na inscrição de quem irá revender.
§ 8° Relativamente à saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo.
De forma que a resposta para questão é não, pois não cumpre o previsto.
E nesse caso posso utilizar A redução da base de cálculo para 58,33% nas operações interestaduais, conforme o Artigo 25 do Anexo V do RICMS/MT ?
Boa tarde,
Se o NCM apresentado condizer com o maquinário sim poderá usar o convenio 52/91.
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19.2 |
Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras |
8701.91.00 8701.92.00 8701.93.00 8701.94.90 8701.95.90 |
