Bom dia. Na venda interestadual de uma pa ncm 8429.5119 ano 2010 do seu ativo imobilizado, o produtor rural deve destacar algum ICMS na NFE? Quuais os beneficios que podem ser utilizados nesta operação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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19/07/2024 09:19
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22/07/2024 08:22
Nesta operação deverá efetuar o destaque do ICMS no documento fiscal, na alíquota de 12% de acordo com o disposto na alínea a do inciso II do Art. 95 da parte geral do RICMS/MT, portanto poderá utilizar a redução da base de cálculo a 20% nos termos do inciso I do § 5º do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
