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Venda Implemento Agricola

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Topic starter
(@04799062115)
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Entrou: 9 meses atrás

Bom dia 

Um produtor rural localizado no estado de São Paulo irá vender para outro produtor do estado de Mato Grosso um implemento agrícola usado 

Neste caso podemos aplicar a não incidência do ICMS ou temos que recolher o diferencial de alíquota ?

Att  

 

1 Reply
Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Será  devido o ICMS diferencial de alíquotas  pelo produtor rural de Mato Grosso, nos termos do Convênio 52/91.

Cba, 26/02/2024

Cardoso

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