Bom dia,
Empresa distribuidora situada em MT (lucro presumido, apuração normal) vai efetuar vendas para MS, essa mercadoria vai ser destinada ao uso e consumo da empresa de MS (eles vão recolher o ICMS DIFAL quinzenal, conforme legislação do Estado destino). Os produtos que serão vendidos alguns são ST e outros não são ST aqui em MT. Como a empresa de MT vai emitir as notas fiscais nessas operações? Terá que destacar o ICMS NORMAL de 12% quando não for ST. E quando o NCM for ST emite no CFOP 6.403 sem nenhum destaque de ICMS (normal e ST)?
O ICMS ST já foi recolhido na entrada da mercadoria em MT e será recolhido o DIFAL para MS.