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Venda interestadual com itens importados

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(@maiara-barranco)
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Entrou: 5 meses atrás

Prezados, bom dia.

Gostaria de informações sobre venda de itens que foram importados há anos e agora serão vendidos para outro estado (MT para BA), os itens seriam aplicados em obra, porém não foram utilizados. A empresa que realizará a venda é não contribuinte, por tanto, terá que emitir nota fiscal avulsa eletrônica, qual seria a alíquota de ICMS?

Obrigada desde já.

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Posts: 1680
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@maiara-barranco, bom dia!

A venda eventual ou em volume que não caracterize intuito comercial efetuada por pessoa, física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, está fora do campo de incidência do ICMS. (Art. 4º, LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996). Não são informadas base de cálculo do imposto e a alíquota.

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