Bom dia!
Estamos com uma dúvida sobre qual legislação está amparada a venda de um caminhão usado para fora do Estado. Podemos considerar o § 8° do Art. 54 do Anexo V ao RICMS/MT?
Obrigada!
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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16/08/2023 09:55
3 Respostas
16/08/2023 11:16
Bom dia Isabela,
Neste § 8º a legislação não contempla caminhão usado, ele é específico para máquinas e implementos agrícolas, o enquadramento correto seria o § 5º Caso for desincorporação de ativo, obedecendo os ditames do mesmo quanto à entrada do ativo na empresa.
Cba, 16/08/2023.
Cardoso
16/08/2023 13:10
16/08/2023 13:35
Boa tarde Isabela,
Obrigado pelo retorno, estamos à disposição.
Cba, 16/08/2023.
Cardoso
