Venda interestadual...
 
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Venda interestadual de ativo imobilizado

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Topic starter
(@isabela-sacoman)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Estamos com uma dúvida sobre qual legislação está amparada a venda de um caminhão usado para fora do Estado. Podemos considerar o § 8° do Art. 54 do Anexo V ao RICMS/MT? 

Obrigada!

3 Respostas
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Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Isabela,

Neste § 8º a legislação não contempla  caminhão usado, ele é específico para máquinas e implementos agrícolas,  o enquadramento  correto seria  o § 5º  Caso  for  desincorporação  de ativo, obedecendo os ditames do mesmo  quanto à entrada do ativo na empresa.

Cba, 16/08/2023.

Cardoso

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1 Reply
(@isabela-sacoman)
Entrou: 1 ano atrás

New Member
Posts: 2

@cardoso obrigada pelo esclarecimento!

Responder
Posts: 1150
Usuário validado
(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Isabela,

Obrigado pelo retorno, estamos à disposição.

Cba, 16/08/2023.

Cardoso

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