Bom dia, Caroline

a Desincorporação de ativo imobilizado do produtor rural, se atendendo o ART 54, pode ser reduzido a 0% independente se seja contribuinte ou não,  (o beneficio concedido de redução de base é produtor rural e não do adquirente) quanto ao DIFAL, não terá, pois o DIFAL é somente na entrada de ativo imobilizado ou de material de uso e consumo, e no seu caso é saída...

Bom dia,

Para usar o art, 54 deve se observar as obrigações a serem cumpridas:

§ 8° Relativamente à saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo,

§1° O benefício fica condicionado a que:

(...)

II – a entrada e a saída sejam comprovadas mediante emissão de documento fiscal próprio;

III – as operações estejam regularmente escrituradas.

Cumprindo os requisitos pode se usar o beneficio, em relação ao DIFAL deve se questionar a unidade de destino pois é a ela que o tributo deverá ser recolhido, já que a venda é para um não contribuinte, e este tributo pertence a outra unidade federada, e a obrigação do pagamento é do vendedor.

No caso o produtor terá que recolher o difal para o outro estado, porém a guia de pagamento terá que ser no nome do produtor ou do destinatário?

Boa tarde!

Deverá ser consultada a SEFAZ de MS, pois deverá ser seguida a legislação daquele Estado.