Boa tarde
Uma empresa optante pelo simples nacional que vende sucata de plástico para uma indústria localizada em SP (operação interestadual), nessa operação de saída, o ICMS deve ser recolhido a parte do PGDAS e destacado na NF OU esse ICMS é pago normalmente pelo PGDAS?
Obs: A empresa está dentro do sublimite estadual, ou seja, todo seu ICMS é recolhido pelo PGDAS.
Obrigado
@icc_contabilidade, Bom dia!
As operações com tributação excluídas do Regime Simplificado encontram-se disposta no inciso XIII, § 1º, Art. 13 da Lei Complementar n.º 123/06.
O imposto devido na operação interestadual com sucata de plástico deve ser apurado e recolhido nos termos simples Nacional.
Bom dia
Complementando a correta reposta da colega , vale lembrar ainda , que as aquisições internas de sucatas por empresas do SIMPLES , o DIFERIMENTO do ANEXO VII será interrompido , conforme parágrafo 2º , artigo 584 -A do RICMS ,
Art. 584-A Ocorre, também, a interrupção do diferimento previsto neste regulamento, bem como nos demais atos da legislação tributária, nas saídas das mercadorias adiante arroladas, com destino a estabelecimento optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar(federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006:
(...)
I - o recolhimento do ICMS diferido, devido ao Estado de Mato Grosso, mediante uso de Documento de Arrecadação - DAR/1-AUT, deverá ser efetuado em separado do valor devido em decorrência do regime diferenciado aplicado ao optante pelo Simples Nacional;
II - o recolhimento do ICMS diferido, efetuado na forma do inciso I deste parágrafo, não dispensa o recolhimento do valor devido sobre o faturamento, apurado por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D), cujo valor deverá ser recolhido mediante uso de Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DASN;
III - o recolhimento do ICMS diferido, previsto no inciso I deste parágrafo, deverá ser efetuado até o 20° (vigésimo) dia do 2° (segundo) mês subsequente ao da entrada da mercadoria no respectivo estabelecimento.
