Bom dia, quando o produtor Rural realiza venda interna de semente de Capim Sudão para uma empresa de produção de sementes mas o produtor não atende os requisitos do § 5°, Inciso I, do art. 115 do anexo IV ou seja o campo de produção não está registrado no MAPA... tem algum beneficio que ele possa se enquadrar de ICMS ou o recolhimento do ICMS deverá ocorrer com alíquota interna de 17%?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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30/08/2023 07:40
4 Respostas
30/08/2023 13:34
Boa tarde Angelica,
Este § 5º do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT não é condicionante ao benefício, ele apenas estende também as isenções aos campos de produção, estes campos que tem que ter aquelas condicionantes mencionadas ali nos incisos I a V .
Cba, 30/08/2023.
Cardoso
05/09/2023 15:42
Boa tarde @cardoso muito obrigada pelo retorno
Tenho ainda o seguinte questionamento; como dito na legislação "§ 5° O benefício fiscal concedido às sementes referidas no inciso V do caput deste artigo estende-se à saída interna do campo de produção, desde que:I – o campo de produção seja inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA ou em órgão por ele delegado;"
No caso em questão o produtor Rural efetuou o plantio e posterior a colheita da semente, sendo assim não é considerado um Campo de Produção? Não consigo ver outro enquadramento para está operação que não seja esse.
Por que o Produtor Rural não é um comercio de compra e revenda sementes!
Desde já agradeço
10/10/2023 15:34
Boa tarde Angelica,
Seu entendimento está correto.
Cba, 10/10/2023.
Cardoso
