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VENDA MAQUINAS IMPLEMENTOS AGRICOLAS FORA DO ESTADO DE MT

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(@livio-andrighetti)
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Entrou: 5 meses atrás

Boa tarde
Venda de Maquinas e Implementos Agricolas para fora do estado de MT (maquinas usadas e velhas) tem Incidencia de ICMS?

3 Respostas
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Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Se for desincorporação do ativo imobilizado, efetuado por produtor rural, de maquinas agrícolas. desde que decorridos 12 (doze) meses da respectiva entrada no estabelecimento, a base de cálculo corresponderá a o% (zero por cento), conforme disposto no art. 54, § 8º do Anexo V do RICMS/MT:

Art. 54...

§ 8° Relativament​e à saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo.

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2 Respostas
(@livio-andrighetti)
Entrou: 5 meses atrás

Eminent Member
Posts: 11

@moutinho Muitíssimo obrigada

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Usuário validado
(@moutinho)
Entrou: 1 ano atrás

Noble Member
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@livio-andrighetti , bom dia!

A SEFAZ/MT agradece!

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