Boa tarde
Produtor rural/MT efetuou venda interna de milho em grãos utilizando o diferimento, observando o Art. 6 do anexo VII, com destino a empresa do Simples Nacional. Tenho algumas dúvidas:
Na forma que foi feita há interrupção ?
Quem deverá recolher o ICMS?
Nesta operação o Produtor rural deve destacar e recolher o ICMS, nos termos do inciso III do Art. 584-A da parte geral do RICMS/MT, exceto se o destinatário for fabricante de ração animal ou produtor rural, em que a operação poderá ser isenta do ICMS, nos termos do inciso XIX do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT.
