Bom dia
Prezados,
NCM - 1005.90.10 - Milho Pipoca
Uma empresa com atividade de indústria vendendo milho de pipoca para um supermercado ou um atacadista revender, qual é a tributação do ICMS no estado de Mato Grosso e qual a carga tributaria desse produto nessa operação?
Uma empresa com atividade de cerealista vendendo milho de pipoca para um supermercado ou um atacadista revender, qual é a tributação do ICMS no estado de Mato Grosso e qual a carga tributaria desse produto nessa operação?
Rafael, boa tarde.
Nas operações de saída (seja da indústria ou cerealista) alusivo ao produto NCM - 1005.90.10 - milho pipoca no território do Estado de Mato Grosso e destinado a supermercado (varejista) ou atacadista, será tributado a alíquota de 17%, vide alínea “a” do inciso I do art. 95 do RICMS/MT (neste sentido a carga tributária será o mesmo da alíquota 17%) e não há previsão de benefício de benefícios fiscais (vide §1° do art. 12 do RICMS/MT).
Poderá o remetente requerer nos termos do Decreto n° 288, de 05 de novembro de 2019 , o credenciamento PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal e se deferido obter 75% como percentual de incentivo (na apuração e não na operação de saída) conforme Resolução CONDEPROMAT N° 032/2019.
Vide também o tópico respondido por @jrosa:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/credenciamento-rcr/#post-7701
Claudenir M. Fardin 14/03/2024
@claudenir, obrigado pelo retorno.
Outra duvida,
Por se tratar de uma industrialização teria incidência IPI?
@rafael-machado , bom dia.
Está fora da minha competência e conhecimento opinar sobre tributos federais, mas este tópico estando em aberto poderá alguém com conhecimento informar.
Apenas sei que a regra geral é de que toda saída de produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado está sujeita a incidência de IPI.
At.te Claudenir M. Fardin 15/03/2024
A Sefaz agradece seu feedback, nos colocando à disposição.
