Concessionaria de motos vende motos 0 Km p/ outra UF a consumidor final (não contribuinte), a entrada direta de fabrica vem calculada pelo convenio 52/93. Duvida é qual a base de calculo utilizar para essa venda? Utiliza este convenio p/ esta operaçao? Reduz a 70,59%?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
287
Visualizações
26/10/2023 09:03
1 Reply
30/10/2023 10:38
A redução da base de cálculo, nos termos do inciso II do Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT contempla as operações internas com motocicletas NCM 8711, e não operações interestaduais.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-30/10/2023.
