Concessionaria de motos vende motos 0 Km p/ outra UF a consumidor final (não contribuinte), a entrada direta de fabrica vem calculada pelo convenio 52/93. Duvida é qual a base de calculo utilizar para essa venda? Utiliza este convenio p/ esta operaçao? Reduz a 70,59%?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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26/10/2023 09:03
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30/10/2023 10:38
A redução da base de cálculo, nos termos do inciso II do Art. 22 do Anexo V do RICMS/MT contempla as operações internas com motocicletas NCM 8711, e não operações interestaduais.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-30/10/2023.
