VENDA PARA FORA DO ...
 
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[Resolvido] VENDA PARA FORA DO ESTADO MAS COM ENTREGA DENTRO DO MT

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(@mateus-baquer)
Eminent Member
Entrou: 6 meses atrás

Tenho um cliente que vende Materiais de construção
A empresa que comprou dele é de Bahia
Mas ganhou uma licitação e está construindo no município de Ipiranga do Norte
Na hora das emissões das notas o pessoal emitiu com o CFOP 51X-X
Pois a entrega foi na obra do município de Ipiranga

Nesse caso o pessoal não tem CNO da obra e me repassou que com o Contrato da Obra eu conseguiria justificar na hora da emissão da NF.
Como prossigo com essa informação e como fica a questão do ICMS

Sabem me dizer como prossigo nesses casos

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Posts: 1749
Usuário validado
(@jrosa)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@mateus-baquer, boa tarde!

Os produtos adquiridos no estabelecimento de contribuinte deste estado por consumidores finais contribuintes ou não do ICMS, ainda que localizados em outras unidades da Federação, e "entregues diretamente ao comprador mediante “venda no balcão” (presencialmente) e para consumo no próprio Estado de Mato Grosso, não haverá a operação interestadual, sendo, portanto, considerada “operação interna”." 

Vide INFORMAÇÃO N° 020/2024-UDCR/UNERC

  https://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/legislacao/respostaconsulta.nsf/fraWebDocumento

 

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