Bom dia, como habilitar uma empresa comercio varejista de enxovais e confeccoes na SEFAZ para fazer a venda PORTA A PORTA? Qual o tipo de máquina que precisa ter para emissão da NF ao contribuinte final, e como deverá ser a operação de Remessa a Vender de acordo com o Regulamento de ICMS?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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26/10/2023 10:56
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26/10/2023 15:04
@04343710920, boa tarde!
Angélica, grosso modo, sistema de vendas porta-a-porta consiste na venda a consumidor final de produto remetidos por empresa que se utiliza do sistema de marketing direto para comercialização. Geralmente são vendas efetuadas por catálogo, mostruário, reuniões para promoção de vendas. Exemplos de empresas que trabalham com sistema de marketing direto: Avon, Natura, Eudora.
Por gentileza, consulte o ANEXO XVI - DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEL AS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE VENDAS PORTA-A-PORTA (Art. 1° a 9º).
