Bom dia, qual o entendimento da SEFAZ-MT quando o produtor rural vende soja em grãos para outro produtor rural pessoa física?
Existe a possibilidade de manutenção do diferimento se o produtor adquirente revender essa soja a atacadista ou industrial (conf. paragrafo 2º, do art. 7º do anexo VII do RICMS/MT)?
Boa tarde Joaquim,
Sim, desde que o produtor rural adquirente seja inscrito e também tenha feito opção pelo diferimento e esteja devidamente regular e desde que cumpridas todas condições do diferimento, conforme Artigos 573 e seguintes do RICMS combinado com o Art. 7º do Anexo VII do RICMS/MT.
Cba, 30/04/2024.
Cardoso
