@marciane

Na remessa interestadual de mercadoria com incidência do ICMS por substituição tributária, em que o imposto tenha sido retido em operação anterior a NF-e deverá ser emitida com o CFOP: 6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente, CST 010 (produto nacional tributado integralmente).

Deverá destacar o ICMS próprio na alíquota de 12% (produto nacional) e destacar ainda o ICMS-ST, cuja base de cálculo é definida pela Unidade da Federação de destino.

O contribuinte poderá creditar-se do ICMS que incidiu na operação anterior, nos termos do Art. 112-A da parte geral do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-01/02/2024.